SINTRAVC
Via antt.gov.br
Recentemente, o Governo Federal se reuniu com lideranças dos caminhoneiros através da quarta “Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Carga”, criada em fevereiro deste ano. Neste novo encontro, o Governo Federal fez um balanço das conquistas e garantiu manter um diálogo constante com a Categoria.
Ainda na “Mesa”, o Governo propôs uma “tabela referência” onde consta os possíveis custos de frete, cumprindo deste modo, o compromisso firmado com os caminhoneiros, em 25 de fevereiro deste ano…
Veja quais os compromissos firmados:
- Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/12);
- Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
- Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
- Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
- Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
- Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
- Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
- Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção;
- Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
- Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;
- Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada;
- Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
- Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
- Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;
- Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.