SINTRAVC
O governador Rui Costa determinou a suspensão, a partir desta segunda-feira, 5, da Portaria nº 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para licenciamento anual de veículos. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar, também hoje será emitida nova portaria suspendendo a anterior, com publicação prevista para amanhã no Diário Oficial.
Entretanto, segundo a decisão do governador, continuará obrigatória a realização da vistoria para transferência de propriedade do veículo ou de domicílio intermunicipal ou interestadual, de acordo com norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros.
O governador determinou também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do governo do estado sobre a questão.
Consulta
Ainda de acordo com informação do diretor-geral do Detran, “além da suspender as vistorias que estavam sendo realizadas nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que emita parecer sobre a portaria, mesmo ciente de que é competência dos Detrans estabelecer as condições de licenciamento”.
Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2.045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de um ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Maurício Bacelar disse ainda que o Detran-BA também está adquirindo equipamentos para evitar que alguns tipos de veículo somente possam ter a vistoria realizada em empresas credenciadas, a um custo maior para o proprietário.
Ele alertou também os proprietários sobre a necessidade de fazer a manutenção regular dos itens de segurança, para colaborar com a redução gradual do número de acidentes e de vítimas no trânsito do estado.
Fonte: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/1716972-detran-suspende-vistorias-ate-decisao-final-premium