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Justiça suspende redução de pedágios em BRs administradas pela ViaBAHIA, diz concessionária

Quem trafega pelas rodovias BRs 116 e 324, administradas pela ViaBAHIA, vai continuar pagando os mesmos valores de pedágio.

O Tribunal Regional Federal da 1a Região atendeu ação da concessionária e suspendeu a redução de preços que havia sido determinada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta semana.

A informação é da empresa nesta sexta-feira, 13 de agosto de 2021.

Os valores mais baixos entrariam em vigor neste sábado (14).

Como mostrou o Diário do Transporte, a ANTT disse que aplicou o desconto de reequilíbrio de 14,83% sobre o valor do pedágio, correspondente ao Fluxo de Caixa Original.

Por meio de nota, a VIABAHIA informou que quer continuar o diálogo com a ANTT e o Governo Federal para achar uma solução por meio de um consenso.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. informa que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

A Concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários.

A ANTT pode recorrer.

Até lá, motos, carros, vans, caminhões e ônibus continuarão pagando os valores atuais.

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