SINTRAVC
Em uma MP (Medida Provisória) publicada na edição desta sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu até 2025 a multa para motorista profissional que não apresentar exame toxicológico.
A apresentação do exame é obrigatória para motoristas dirijam ônibus e caminhões, ou seja, que tenham Carteira de Habilitação categorias C, D e E.
Bolsonaro faz agora, há dois dias de deixar o governo, aquilo que não conseguiu durante seu mandato. Ele propôs retirar a obrigatoriedade em 2020 no ato de sanção da lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.
A medida faz parte da chamada nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020,
O fim da exigência do exame foi repelido por parlamentares e autoridades da saúde, além de entidades do setor.
Além da multa, há a possibilidade de retenção da van, picape, caminhão ou ônibus até que um profissional com exame o retire e suspensão do direito de dirigir por 90 dias.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
