SINTRAVC
Terminou sem acordo nesta quinta-feira, 03 de março de 2022, a tentativa de conciliação entre rodoviários do Ceará e a Viação Itapemirim sobre os direitos atrasados da categoria.
De acordo com o Sinteti (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará), o MPT (Ministério Público do Trabalho), instaurou processo de investigação sobre as irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa de Sidnei Piva de Jesus.
O advogado Wesley Miranda, da AMA Advocacia, que presta assistência jurídica ao sindicato, diz que foram várias tentativas junto à Itapemirim que não tem mostrado de fato disposição para resolver o problema. Diante disso, segundo Miranda, o MPT vai investigar a conduta da empresa, que está em recuperação judicial desde 2016 e, no passado, foi uma das mais importantes companhias do setor.
“Como já tivemos várias tentativas de acordo com a Itapemirim sem sucesso, não está sendo possível sequer negociarmos já que os representantes que são enviados pela empresa não têm poder de negociação nenhuma. Assim que foi dito pelos representantes da empresa que não havia proposta e que não tinham como dizer se seriam feitos os pagamentos dos valores atrasados, de imediato, nós requeremos que todos os fatos que estavam sendo tratados junto ao Ministério Público do Trabalho fossem recebidos pelo MPT como denúncia do sindicato e que fosse aberto o procedimento competente. De imediato, a procuradora deferiu [aceitou] nosso pedido e já determinou a abertura de um procedimento investigatório contra a empresa para apurar estas irregularidades trabalhistas que a gente apontou tanto no MPT como TRT (Tribunal Regional do Trabalho).” – disse
De acordo com o advogado, a lista das irregularidades da Itapemirim é grande:
– 6 meses sem pagar Vale-Alimentação
– 7 meses sem pagar Vale-Refeição
– Quem entrou em férias desde outubro de 2021 não recebeu até agora
– Desde dezembro de 2021, os salários são pagos de maneira fracionada
– Não há repasse do contracheque para o trabalhador conferir sua situação
– Interrupção do café da manhã porque os fornecedores não foram pagos
– Desde 2016, não há depósitos do FGTS (Fundo de Garantida por Tempo de Serviço)
– Desde 2016, não há depósitos do INSS.
– Desde 2016, a empresa recolhe do trabalhador a mensalidade sindical, mas não repassa ao sindicato.
Quanto ao INSS, na visão do advogado, a Itapemirim comete crime federal de apropriação indébita, porque desconta os valores dos salários, mas não deposita, o que será investigado pelo Ministério Público do Trabalho.
“É um problema grave, é um crime de apropriação indébita porque a empresa desconta do trabalhador e não faz o repasse, não paga a contribuição. Além disso, também desde 2016, não faz o repasse da mensalidade sindical, desconta do trabalhador e não repassa para o sindicato, o que também é apropriação indébita. Inclusive na audiência anterior no TRT, o magistrado Paulo Régis assim que soube destes fatos, determinou que fosse oficiado o Ministério Público Federal para apurar esse crime” – explicou.
Diante da situação, o sindicato vai discutir com os trabalhadores as seguintes alternativas:
Aceitar a situação e continuar trabalhando, o que não deve ocorrer
Retomar a greve da Itapemirim que foi suspensa, com o pedido para que a Justiça permita que o percentual de frota mínima seja menor que os 60% atualmente determinados em caso de paralisação
Rescisão indireta dos contratos de trabalho, o que pode ser individual por trabalhador. Pode ser alternativa para quem já está com outro emprego em vista. O que já foi depositado de direitos pode ser sacado, como FGTS, mas o que a Itapemirim está devendo entrará no processo e pode demorar para ser pago.
Como mostrou o Diário do Transporte, em fevereiro os funcionários da Itapemirim entraram em greve, mas diante das audiências trabalhistas, suspenderam o movimento.
O Diário do Transporte procurou a Itapemirim e aguarda um retorno para posicionamento.
AFASTAMENTO DE PIVA:
Enquanto os trabalhadores dizem passar por situações difíceis por atrasos em pagamentos, o Diário do Transporte mostrou que a juíza Luciana Menezes Scorza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO) determinou o afastamento de Sidnei Piva da gestão do Grupo Itapemirim no âmbito da recuperação judicial e ainda determinou medidas cautelares, alternativas à prisão, do empresário.
A decisão é de 18 de fevereiro de 2022 e atende pedido do Ministério Público.
Fonte: Diário do Transporte
