SINTRAVC
Por Alan Araújo
Durante a amanhã desta quarta-feira (15), o SINTRAVC-Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista e Região, participou da Mobilização Nacional contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4.330 Que tem como objetivo a terceirização da mão de obra do povo brasileiro (no caso da PL. governo contrataria uma empresa para prestar determinados serviços e esta ficaria responsável pela contratação de funcionários para exercer funções para o contratante primário que neste caso, seria o governo Federal. Estadual ou Municipal). Agora, o PL nº 4330 seguirá para o Senado e caso aprovado, poderá ser sancionada pela Presidente da República.
Percebendo os prejuízos e a desvalorização do trabalhador brasileiro que pode ficar à mercê da sorte, caso o PL seja aprovado. Movimentos Sociais e Sindicatos da cidade, participaram da mobilização que contou com a presença de diversas entidades e instituições da cidade de Vitória da Conquista e Região. Aproximadamente 16 entidades participaram do ato, entre elas o Sindicato dos Bancários, SIMMP/VC, Sindsaúde, marcha Mundial das Mulheres, Levante Popular, Sinddlimp, Sinverv, APLB/Sindicato. MST. ADUSB, UNE, UJS, Consulta Popular, AJUS dentre outros.
Os pontos que ferem os direitos dos trabalhadores são:
*Fim dos concursos públicos. Visto que o PL autoriza a terceirização também na esfera pública, permitindo que administração direta e indireta contrate prestadores de serviços ao invés de realizar concurso público;
*Legalização dos correspondentes bancários: abre a exceção para “legalizar”; as controvertidas resoluções do Banco Central, que criaram a figura dos correspondentes bancários e que vem sendo contestadas no Poder Judiciário.
*Queda do valor dos salários mínimos e benefícios gerais previdenciários. Segundo estudo divulgado o ano passado, a terceirização do trabalho obriga o trabalhador trabalhar 3 horas a mais, em média, e receber 25% a menos pelo mesmo serviço;
*Péssimas condições de trabalho para o terceirizado. Visto que este ficaria a própria sorte. Ou seja: Sem garantias de um futuro digno.
*Aumento dos acidentes e riscos de mortes;
*O governo não se responsabilizaria pelos prejuízos futuros caso a empresa contratante ou desvie os pagamentos dos prestadores de serviço;
*Aumento das fraudes e corrupções nos diversos setores governamentais;
*Queda da qualidade dos serviços prestados pela empresa contratante; E aumento da precarização nas relações de trabalhos;
* Dentre outros.
As 09:00h os participantes do ato se encontraram na Praça Barão do Rio Branco, local de grande importância para administração municipal, visto que ali se encontram as Sedes dos bancos Públicos e Privados da cidade. Mas que beneficiam toda a região sudoeste do estado da Bahia.
Para Ricardo Souza, professor do curso de História da UESB, valorizar e participar de atos como o de hoje, possibilita a garantia das conquistas do passado como por exemplo, FGTS, aposentadoria, terço de férias, auxilio maternidade, assistência médica e escolar, e, ao mesmo tempo, contribui para o fortalecimento da Democracia no País. Ele ainda acrescenta: “a medida que o trabalhador e os diversos sindicatos se calam perante propostas como a PL 4330 e não se manifestam contra isso, as coisas vão passando por debaixo do pano, e isso vem passando no Congresso e na Câmara”. Para o professor, as mudanças só acontecem quando a população se une “Se a sociedade civil não se organizar as conquistas que tivemos vão se perder”. Finaliza.
Segundo o antropólogo e professor universitário Luís Caetano, a importância da manifestação de hoje é de que pela primeira vez após anos de quietude dentro da sua zona de conforto, as pessoas voltaram às ruas “…depois de mais de 35 anos quando a fim de desmobilizar os grandes e influentes empresários e políticos do país como Collor, Sarney, voltamos às ruas! A importância desse movimento é justamente isso: o povo (sem distinção de classe, cor ou raça) unindo. Em prol do bem comum. Visto que não temos uma oposição política que luta por nós. E com o povo nas ruas, a população do Brasil se torna a mais poderosa oposição que um país pode ter”. E finaliza: “É tudo nosso e nada deles.”
Terminal Lauro de Freitas e BR 116 ficam paradas por quase de duas horas.
Saindo da Praça Barão do Rio Branco os manifestantes se deslocaram até o Terminal Rodoviário da Avenida Lauro de Freitas onde alguns representantes de movimentos sociais e sindicais fizeram seus discursos em defesa do povo brasileiro. As 11 horas da manhã, a BR 116 foi temporariamente bloqueada por mais de uma hora.
Raimundo Ovídio, saiu da cidade de Iramaia para resolver pendencias no centro de Vitória da Conquista, e logo que chegou na Suíça baiana, deparou-se com alguns departamentos públicos parados. Porém, mesmo “impedido” o vereador participou do ato público e mostrou-se solidário a paralização “essa é uma mobilização importantíssima não só para a população baiana, mas, também para a brasileira. Pois estamos lutando pela permanência das garantias já conquistadas”. Ele também falou da importância os espaços públicos dentro da cidade e destaca “que cada dia mais possamos fazer reivindicações mobilizando as pessoas a irem para as praças lutar por seus diretos, chamando a atenção da população. E mostrando a verdade do nosso país como está acontecendo. E também deixar claro que os nossos deputados e senadores que o Brasil precisa ser olhado com os olhos voltados para o povo, em especial para o trabalhador”.Sic. Finaliza
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