SINTRAVC
Já está na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que visa estabelecer um piso salarial nacional de R$ 3,8 mil para motoristas de ônibus rodoviários, com uma correção anual pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou por outro índice oficial.
O Projeto de Lei 326/22 é de autoria do deputado Abou Anni (União-SP), e engloba os motoristas profissionais de ônibus no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros
Por meio de nota, segundo a Agência Câmara, trata-se de um trabalho complexo e que ainda não tem essa regulação salarial em nível nacional.
“Em que pese a relevância da categoria, ainda inexiste piso salarial proporcional à extensão e à complexidade desse trabalho, como prevê a Constituição. É necessário avançar para a fixação de um piso adequado”, disse.
URBANOS:
Em outro projeto, (PL 332/22), o parlamentar também propõe piso salarial de R$ 3,8 mil os motoristas do transporte coletivo urbano nas cidades com mais de 150 mil habitantes.
Também haverá correção anual.
Os dois textos tramitarão apensados.
A Agência Câmara aponta que, segundo o portal salario.com.br, o salário médio nacional do motorista de ônibus rodoviário foi de R$ 2.125,31, para jornada de 43 horas semanais, entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022. Para urbano, de R$ 2.128,31 com igual jornada.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário se não houver modificação, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Não há prazo para a conclusão das votações
Fonte: Diário do Transporte
