SINTRAVC
Os sistemas de ônibus no Brasil são alvos de ao menos 14 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) de Câmaras Municipais em diferentes regiões.
O levantamento é do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e considera o período entre março de 2020 e julho de 2021.
Segundo nota da entidade, as cidades até o momento com apurações dos parlamentares sobre supostas irregularidades são duas capitais em andamento: Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI). Em outras duas capitais já foram conseguidas assinaturas para abertura da Comissão: Palmas (TO) e Campo Grande (MS). Já em Porto Alegre (RS) foi instalada uma Comissão Especial na Câmara Municipal para discutir a situação do transporte coletivo. Além dessas, as comissões também estão em funcionamento em: Blumenau (SC); Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo (RJ); Conselheiro Lafaiete (MG); Ponta Grossa (PR) e São José dos Pinhais (PR); Mauá, São José do Rio Preto e Valinhos (SP). As cidades de Presidente Prudente (SP), Uberlândia (MG) e Umuarama (PR) já concluíram suas respectivas CPIs sobre transporte no período de pandemia.
Na nota, o coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, Rafael Calabria, disse que sempre houve questionamentos sobre as concessões e operações, como em São Paulo (2013), Rio de Janeiro (2018) e Niterói (2013), quando foram apuradas possibilidades de problemas como falta de transparência e irregularidades sobre o cálculo das tarifas, além do descumprimento de itens do contrato de concessão.
Entretanto, com a pandemia, os problemas se agravaram nos transportes coletivos, levando à propositura de mais procedimentos investigatórios por parte de parlamentares.
Em várias cidades, segundo análise do Idec, companhias de ônibus exigiram aumentos de tarifa, abandonaram as operações ou acenaram para o abandono, obrigando as prefeituras a assumirem o serviço em caráter emergencial ou mesmo fazerem contratações às pressas. Houve também diversas greves, visto que as empresas n]ao conseguiram cumprir obrigações trabalhistas.
Foi o que ocorreu, por exemplo, em Nova Friburgo (RJ).
A empresa Nova Faol comunicou o desinteresse em continuar operando.
A gestão do prefeito Johnny Maycon abriu um procedimento de contratação emergencial e a Viação Itapemirim, que opera ônibus rodoviários e está em recuperação judicial, assinou um contrato em 25 de junho de 2021 por um ano.
A forma como ocorreu a contratação e notícias envolvendo a atual gestão da Itapemirim, com questionamentos judiciais, fizeram que os vereadores aprovassem a investigação.
A Itapemirim desistiu de operar e a prefeitura deve aplicar multas e declarar a inidoneidade da empresa.
“A piora dos serviços foi acompanhada de propostas de aumentos abusivos de tarifa ou subsídios pelas prefeituras, o que levou muitas câmaras municipais a criarem CPIs a fim de investigar os custos e lucros das empresas concessionárias no período”, ressaltou Calabria na nota.
De acordo com o Idec, algumas das CPIs já concluídas encontraram irregularidades mas, até o momento, não foram implementadas medidas pelo poder Executivo para resolver os problemas. No caso de Belo Horizonte (MG), a análise de documentos apontou erros estruturais no contrato de concessão e desencadeou a criação de outra comissão que dará diretrizes para que sejam feitas correções. Em Presidente Prudente (SP), a situação foi a mesma, sendo que o relatório final da CPI recomendou a rescisão do contrato com a empresa concessionária. A cidade segue enfrentando problemas e nomeou um interventor para lidar com a situação do transporte coletivo.
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, abriu processo administrativo para verificar se a empresa Presidente Urbano (Pruden Express) tem condições de fato de continuar operando na cidade.
A razão social da empresa é Company Tur Transportes e Turismo Ltda.
Fonte: Diário do Transporte
